Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 178/2024

Vigente
06/11/2024
Institui gestor e fiscal para contrato administrativo.
Detalhes

Portarias 177/2024

Vigente
09/12/2024
Abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Portarias 176/2024

Vigente
18/11/2024
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Detalhes

Portarias 175/2024

Vigente
01/11/2024
Descarte de números dos contratos de rateio.
Detalhes

Portarias 174/2024

Vigente
30/10/2024
Determina instauração de Processo Administrativo.
Detalhes

Portarias 173/2024

Vigente
23/10/2024
Suspende expediente na segunda-feira, dia 28/10/2024, dia do servidor público.
Detalhes

Portarias 172/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 171/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 170/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 169/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 168/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 167/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 166/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 165/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 164/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 163/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 162/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 161/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 160/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 159/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 158/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 157/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 156/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 155/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 154/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 153/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 152/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 151/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 150/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 149/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 148/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 147/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 146/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 145/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 144/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 143/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 142/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 141/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 140/2024

Vigente
22/10/2024
Designação de fiscal e gestor de contrato.
Detalhes

Portarias 139/2024

Vigente
21/10/2024
Concessão de diária ao empregado público Victor Podanoschi de Paula Peixoto.
Detalhes