Legislação

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Ano

Portarias 211/2022
Vigente
19/12/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 584.632,88 (quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos)
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Portarias 210/2022
Vigente
22/11/2022
Fica alterado o expediente do CINDEPAR, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol.
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Portarias 209/2022
Vigente
07/11/2022
Nomear o empregado público, comissionado ou servidor e cedido, abaixo relacionado, como Gestor do Contrato/Ata referente aos Processos de DISPENSA nº 011/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação
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Portarias 208/2022
Vigente
03/11/2022
Nomear o empregado público, comissionado ou servidor e cedido, abaixo relacionado, como Gestor do Contrato/Ata referente aos Processos de DISPENSA nº 008/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação
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Portarias 207/2022
Vigente
25/10/2022
Prorrogar o prazo o para conclusão do respectivo processo administrativo para 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04 de agosto de 2022, passando a vencer em 04 de dezembro de 2022, de acordo com o art. 4° da Portaria 119/2022.
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Portarias 206/2022
Vigente
25/10/2022
SUSPENDER o expediente do CINDEPAR no dia 28 de outubro de 2022, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.
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Portarias 205/2022
Vigente
07/11/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais.
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Portarias 204/2022
Vigente
25/10/2022
Designar VICTOR PODANOSCHI DE PAULA PEIXOTO, CPF n.º 088.003.319-39, Diretor Executivo e ERICA SILVA CHARALO, CPF n.º 060.307.459-64, Assessora Técnica, com as funções abaixo discriminadas dentro do sistema Plataforma+Brasil, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
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Portarias 203/2022
Vigente
25/10/2022
Ficam descartados os números dos contratos de rateio referentes ao exercício de 2022 até o momento.
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Portarias 202/2022
Vigente
18/10/2022
Nomear o empregado público, comissionado ou servidor e cedido, abaixo relacionado, como Gestor do Contrato/Ata referente aos Processos de DISPENSA nº 009/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação
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Portarias 201/2022
Vigente
25/10/2022
Conceder ao servidor/a Victor Podanoschi de Paula Peixoto, inscrito no CPF 088.003.319-39 e RG 10.478.243-4, ocupante do cargo de Diretor Executivo, Matrícula Nº 47, 1 (uma) diária, com valor unitário de R$ 200,00 para custeio de viagem até a cidade de Bela Vista do Paraiso e Maringá, para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 200/2022
Vigente
14/10/2022
Fixar os Preços Públicos para utilização da Usina Móvel de Micro Revestimento Asfáltico, pelos entes consorciados.
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Portarias 199/2022
Vigente
07/11/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais),
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Portarias 198/2022
Vigente
13/10/2022
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO COMPETITIVA PÚBLICA, para direção, orientação e acompanhamento da execução dos trabalhos da seleção competitiva pública para provimento de empregos públicos do quadro próprio do Consórcio
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Portarias 197/2022
Vigente
14/10/2022
NOMEAR, ERICA SILVA CHARALO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade Civil, RG. n.º 7.976.869-3/SESP-PR, inscrita no CPF/MF n° 060.307.459-64, nascida aos 11/12/1990, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO.
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Portarias 196/2022
Vigente
25/10/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31 (duas) diária, com valor unitário de R$50,00 e valor total de R$ 100,00, para custeio de viagens até as cidades de Mambore e Bela Vista do Paraíso para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 195/2022
Vigente
14/10/2022
Designar a empregada pública, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, RENATA CHRISTINA MIQUELIN CARDOSO, RG. nº 9.844.946-9 SSP-PR, inscrita no CPF/MF n° 062.517.649-96, na condição de Presidente, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019.
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Portarias 194/2022
Vigente
04/10/2022
Converter 08 (oito) dias das férias do empregado JÚLIO CESAR DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo de 05/11/2022 a 04/11/20221 em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Portarias 193/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder 08 (oito) dias de férias regulamentares a empregada pública Mariane Vilhena de Paiva Marangoni, advogada.
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Portarias 192/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder ao servidor/a Felipe Augusto Rusika de Araujo, inscrito no CPF 060.620.149-14 e RG 10.015.612-1, ocupante do cargo de Assessor Aministrativo, Matrícula Nº 39, (quatro) diárias, com valor unitário de R$ 230,00 e valor total de R$ 920,00 para custeio de viagem até a cidade de Curitiba /PR, para o curso de II Simpósio do IGAM PR- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios, Aspectos práticos e jurídicos
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Portarias 191/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder ao servidor/a Juliana Piva, inscrita no CPF 106.382.369-24 e RG 13.904.730-3, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, Matrícula Nº 44, (quatro) diárias, com valor unitário de R$ 230,00 e valor total de R$ 920,00 para custeio de viagem até a cidade de Curitiba /PR, para o curso de II Simpósio do IGAM PR- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios, Aspectos práticos e jurídicos
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Portarias 190/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder ao servidor/a Mariane Vilhena de Paiva Marangoni, inscrita no CPF 010.521.129-00 e RG 8.868.447-8, ocupante do cargo de Advogada, Matrícula Nº 22, (quatro) diárias, com valor unitário de R$ 230,00 e valor total de R$ 920,00 para custeio de viagem até a cidade de Curitiba /PR, para o curso de II Simpósio do IGAM PR- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios, Aspectos práticos e jurídicos
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Portarias 189/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder ao servidor/a Beatriz Ferreira Donadelli, inscrita no CPF 092.386.679-50 e RG 10.330.061-4, ocupante do cargo de Técnica Aministrativa, Matrícula Nº 15, (quatro) diárias, com valor unitário de R$ 230,00 e valor total de R$ 920,00 para custeio de viagem até a cidade de Curitiba /PR, para o curso de II Simpósio do IGAM PR- Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios, Aspectos práticos e jurídicos.
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Portarias 188/2022
Vigente
04/10/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$120,00 + R$50,00 e valor total de R$170,00 para custeio de viagem até as cidades de Cianorte, para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 187/2022
Vigente
26/09/2022
DESIGNAR, RENATA CHRISTINA MIQUELIN CARDOSO, RG. nº 9.844.946-9 SSP-PR, inscrita no CPF/MF n° 062.517.649-96, ocupante do emprego público de Técnico Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Compras e Licitação
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Portarias 186/2022
Revogado
26/09/2022
NOMEAR os empregados públicos do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, a seguir relacionados, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Portarias 185/2022
Revogado
26/09/2022
DESIGNAR a Pregoeira e Equipe de Apoio, responsável pela condução das licitações na modalidade Pregão em formato ELETRÔNICO, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR
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Portarias 183/2022
Vigente
23/09/2022
Conceder ao servidor/a Victor Podanoschi de Paula Peixoto, inscrito no CPF 088.003.319-39 e RG 10.478.243-4, ocupante do cargo de Diretor Executivo, Matrícula Nº 47, 1 (uma) diária, com valor unitário de R$ 200,00 para custeio de viagem até a cidade de Campo Mourão - PR para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 182/2022
Vigente
23/09/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$50,00 para custeio de viagem até as cidades de Bela vista do Paraiso para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 181/2022
Vigente
23/09/2022
Conceder ao servidor/a Victor Podanoschi de Paula Peixoto, inscrito no CPF 088.003.319-39 e RG 10.478.243-4, ocupante do cargo de Diretor Executivo, Matrícula Nº 47, 1 (uma) diária, com valor unitário de R$ 200,00 para custeio de viagem até as cidades de Peabiru e Cianorte - PR para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio
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Portarias 180/2022
Vigente
23/09/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31, 1 (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 para custeio de viagem até as cidades de Peabiru e Cianorte - PR para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio
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Portarias 179/2022
Vigente
14/10/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Consórcio.
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Portarias 178/2022
Vigente
23/09/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(DUAS) diárias, com valor unitário de R$ 320,00 para custeio de viagem até as cidades de Missal-PR para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 177/2022
Vigente
14/10/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio.
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Portarias 176/2022
Vigente
12/09/2022
Nomea o empregado público, comissionado ou servidor cedido, Victor Podanoschi de Paula Peixoto, como Gestor e Fiscal do Contrato referente a Dispensa n° 009/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação
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Portarias 175/2022
Vigente
16/09/2022
EXONERAR, a seu pedido, MILADY LEILA TRAVA, inscrita no CPF/MF n° 061.309.669-03, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, permanecendo até o dia 18 de setembro de 2.022.
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Portarias 174/2022
Vigente
02/09/2022
Fixar os Preços Públicos para utilização da Usina Móvel de Micro Revestimento Asfáltico, pelos entes consorciados.
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Portarias 173/2022
Vigente
05/09/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$50,00 e R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até as cidades de Bela vista do Paraiso para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica
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Portarias 172/2022
Vigente
02/09/2022
Nomear o empregado público, comissionado ou servidor e cedido, como Gestor do Contrato/Ata referente aos Processos de Dispensa de nº 008/2022, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução.
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Portarias 171/2022
Vigente
30/08/2022
Conceder a (o) Presidente Suzie Aparecida Pucillo Zanatta, inscrita no CPF 650.818.209-97 e RG 4354029-7,(UMA) diária, com valor unitário de R$980,00 e R$390,00 e valor total de R$ 1.370,00 para custeio de viagem até as cidades de Pato Bragado, para participação da assembleia geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, com saída na data/horário 31/08/2022 às 13h00min e retorno na data e horário 01/09/2022 às 18h00h, utilizando o veículo oficial Onix, placa: RHV-3H29. Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº172/2022.
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