Legislação

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Ano

Portarias 130/2022
Vigente
15/07/2022
EXONERAR, VINICIUS ZANATTA JULIANI, inscrito no CPF/MF n° 083.383.339-13, das funções abaixo discriminadas dentro do sistema Plataforma+Brasil, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
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Portarias 129/2022
Vigente
18/07/2022
NOMEAR, VICTOR PODANOSCHI DE PAULA PEIXOTO, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de Identidade Civil, RG. n.º 10.478.243-4/SSP-PR, inscrita no CPF/MF n° 088.003.319-39, nascido aos 21/09/1993, residente e domiciliado na Rua Vinte e um de abril, nº 93, Centro, na cidade de Astorga, Estado do Paraná, para o cargo comissionado de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CC-1.
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Portarias 128/2022
Vigente
26/07/2022
Ficam descartados os números dos contratos de rateio referentes ao exercício de 2022 até o momento.
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Portarias 127/2022
Vigente
22/07/2022
Conceder ao servidor/a Beatriz Ferreira Donadelli, inscrita no CPF 092.386.679-50 e RG 10.330.061-4, ocupante do cargo de Técnica Aministrativa, Matrícula Nº 15, (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
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Portarias 126/2022
Vigente
22/07/2022
Conceder ao servidor/a EZABELY DA SILVA, inscrita no CPF 086.001.879-23 e RG 12.542.455-4, ocupante do cargo de Assessora Técnica, Matrícula Nº 40, (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até a cidade de Peabiru e Araruna, para fiscalizar serviço referente ao Convenio nº 873370.
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Portarias 125/2022
Vigente
22/07/2022
Conceder ao servidor/a TAISSA DE PAULA MENDES, inscrita no CPF 088.141.819-69 e RG 10.320.542-5, ocupante do cargo de Assessora Técnica, Matrícula Nº 37, (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até a cidade de Peabiru e Araruna, para fiscalizar serivco referente ao Convenio nº 873370.
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Portarias 124/2022
Vigente
15/08/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).
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Portarias 123/2022
Vigente
12/07/2022
EXONERAR, a seu pedido, VINICIUS ZANATTA JULIANI, inscrito no CPF/MF n° 083.383.339-13, do cargo em comissão de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CC-1, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, permanecendo até o dia 15 de julho de 2.022.
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Portarias 122/2022
Vigente
15/08/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 1.068.612,00 (um milhão e sessenta e oito mil seiscentos e doze reais.
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Portarias 121/2022
Vigente
08/07/2022
Fixa os Preços Públicos para utilização da Usina Móvel de Micro Revestimento Asfáltico, da Usina Móvel para o Tratamento Superficial Duplo com Capa Selante – TSD+CAPA, pelos entes consorciados
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Portarias 120/2022
Vigente
14/07/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$120,00 e R$ 50,00 e valor total de R$ 170,00 para custeio de viagem até as cidades de Cianorte para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica.
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Portarias 119/2022
Vigente
06/06/2022
Instaura Processo Administrativo em face da empresa EMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.098.270/0001-33, estabelecida na Rua Timbiras, s/n, Quadra 22, Lote 19E, Sala 02, na cidade de Aparecida de Goiânia – Estado de Goiás.
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Portarias 118/2022
Vigente
13/07/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
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Portarias 117/2022
Vigente
13/07/2022
Concede ao empregado público, JOÃO CARLOS DA SILVA, lotado no quadro de pessoal celetista, com o cargo de MOTORISTA, 15 ( quinze) dias de férias.
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Portarias 116/2022
Revogado
13/07/2022
REVOGAR à Portaria Nº 108/2022, a qual concedia a servidora MILADY LEILA TRAVA, inscrita no CPF 061.309.669-03 e RG 9.147.119-1, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, Matrícula nº30, ( duas) diárias , com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ, na qual por motivos pessoais não pode participar do evento
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Portarias 115/2022
Vigente
13/07/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$230,00 e R$ 90,00 e valor total de R$ 320,00 para custeio de viagem até as cidades de Umuarama para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio e visita técnica.
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Portarias 114/2022
Vigente
21/06/2022
CONCEDER ao empregado público ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO, lotado no quadro de pessoal celetista, com o cargo de MOTORISTA, 16 ( dezesseis) dias de férias.
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Portarias 113/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a Beatriz Ferreira Donadelli, inscrita no CPF 092.386.679-50 e RG 10.330.061-4, ocupante do cargo de Técnica Aministrativa, Matrícula Nº 15, (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 112/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a JULIANA PIVA, inscrita no CPF 106.382.369-24 e RG 13.904.730-3, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, Matrícula Nº 44, (duas) diárias, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 111/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a Thays Ferreira Ribeiro, inscrita no CPF 094.367.269-45 e RG 10.831.937-2, ocupante do cargo de Assessora Administrativa, Matrícula Nº 43, (duas) diárias, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 110/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a Felipe Augusto Ruziska de Araujo, inscrito no CPF 060.620.149-14 e RG 10.015.612-1, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, Matrícula Nº 39, (duas) diárias, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 109/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a BEATRIZ DIAS BARCELLOS CLETO, inscrita no CPF 089.391.179-80 e RG 12.412.810-2, ocupante do cargo de Assessora Técnica, Matrícula Nº 42, (duas) diárias, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 108/2022
Vigente
20/06/2022
Conceder ao servidor/a MILADY LEILA TRAVA, inscrita no CPF 061.309.669-03 e RG 9.147.119-1, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, Matrícula Nº 30, (duas) diárias, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 100,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para o curso de NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PONTOS POLEMICOS, promovido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
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Portarias 107/2022
Vigente
09/06/2022
Fica suspenso o expediente do CINDEPAR no dia 17 de junho de 2.022
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Portarias 106/2022
Vigente
14/06/2022
CONCEDER à empregada pública MILADY LEILA TRAVA, lotada no quadro de pessoal celetista, com o cargo de Técnica Administrativa, 07 (sete) dias de férias.
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Portarias 105/2022
Vigente
13/07/2022
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Consórcio, no valor de R$ 2.124.000,00 (dois milhões e cento e vinte e quatro mil reais).
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Portarias 104/2022
Vigente
14/06/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Portarias 103/2022
Vigente
30/05/2022
EXONERAR, A PEDIDO, o funcionário VICTOR CORREA FARIA JUNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. nº. 10.899353-7/SESP-PR, inscrito no CPF/MF n° 071.411.319-06, do emprego público de Operador de Usina de Pavimentação Asfáltica.
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Portarias 102/2022
Vigente
09/06/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até as cidades de Racho Alegre para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio.
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Portarias 101/2022
Vigente
01/06/2022
Conceder ao servidor/a RENATA CHRISTINA MIQUELIN CARDOSO, inscrito no CPF 062.517.649-96 e RG 9.844.946-9, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, Matrícula Nº 48, (uma) diária, com valor unitário de R$ 50,00 e valor total de R$ 50,00 para custeio de viagem até a cidade de Maringá /PR, para Treinamento de sistemas na sede da Elotech.
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Portarias 100/2022
Vigente
14/06/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Portarias 99/2022
Vigente
29/04/2022
INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 98/2022
Vigente
10/05/2022
CONCEDER à empregada pública LETÍCIA RAMOS DA SILVA, lotada no quadro de pessoal celetista, com o cargo de Contadora, 07 (sete) dias de férias.
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Portarias 97/2022
Vigente
04/05/2022
Conceder ao servidor/a VINICIUS ZANATTA JULIANI, ocupante do cargo de Diretor Executivo, Matrícula Nº 38, (DUAS) diárias, com valor unitário de R$ 1600,00 e valor total de R$ 3.200,00, como previsto na Resolução 043/2022 anexo II, para custeio de viagem até a cidade de Aparecida de Goiânia
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Portarias 96/2022
Vigente
04/05/2022
CONCEDER ao empregado público VICTOR CORREA FARIA JUNIOR, lotado no quadro de pessoal celetista, ocupante do emprego público de OPERADOR DE USINA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 14 dias de férias
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Portarias 95/2022
Vigente
10/05/2022
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE ATA PARA O PREGÃO N° 003/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 94/2022
Vigente
10/05/2022
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 93/2022
Vigente
04/05/2022
CONCEDER A EMPREGADA PÚBLICA MARIANE VILHENA DE PAIVA MARANGONI, OCUPANTE DO EMPREGO PÚBLICO DE ADVOGADA, 08 (OITO) DIAS DE FÉRIAS
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Portarias 92/2022
Vigente
04/05/2022
Conceder ao servidor/a Pedro Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 31(UMA) diária, com valor unitário de R$230,00 e R$ 90,00 valor total de R$ 320,00 para custeio de viagem até as cidades de Rio Bonito do Iguaçu
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Portarias 91/2022
Vigente
25/04/2022
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O PREGÃO N° 006/2021 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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