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Gleba Patrimônio - Astorga/PR
Protocolo de Intenções 1/2013 |
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| Revogado |
| 15/04/2013 |
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMAM OS MUNICÍPIOS DE ASTORGA, CENTENÁRIO DO SUL, COLORADO, JAGUAPITÃ, MIRASELVA, NOVA ESPERANÇA, PARANACITY, PRADO FERREIRA E SANTA FÉ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA CONSTÍTUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.O 11.107/2005 E DECRETO N.O 6.017/2007, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS QUE O COMPÕEM. |
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Estatuto 1/2013 |
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| Revogado |
| 03/06/2013 |
| ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST |
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