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Legislação
Início
Legislação
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Categoria:
Estatuto
Ano:
2014
Categoria Legislação
Qualquer
Atas de Assembleias Gerais
Estatuto
Leis de Ingressos
Portarias
Protocolo de Intenções
Resoluções
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2014
2013
Não Cadastrado
Número
Data de Publicação Inicial
Data de Publicação Final
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Categoria
Atas de Assembleias Gerais
43
Estatuto
9
Leis de Ingressos
1
Portarias
1214
Protocolo de Intenções
4
Resoluções
61
Status
Revogado
143
Vigente
1189
Ano
2026
41
2025
171
2024
211
2023
209
2022
241
2021
165
2020
86
2019
70
2018
45
2017
33
2016
20
2015
12
2014
18
2013
8
Não Cadastrado
2
Pesquisa Avançada
Estatuto 2/2014
Status:
Revogado
Data de Publicação:
01/12/2014
Súmula:
SEGUNDA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Estatuto 1/2014
Status:
Revogado
Data de Publicação:
21/08/2014
Súmula:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST.
Detalhes
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