Legislação

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Ano

Portarias 88/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 87/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023 E 009/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 86/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 85/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 026/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 84/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 83/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 027/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 82/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 028/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 81/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012/2023, 013/2023 E 014/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 80/2023
Vigente
04/07/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2023, PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 79/2023
Vigente
07/07/2023
Súmula: Regulamenta, no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação de Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Portarias 78/2023
Vigente
30/06/2023
Dispõe sobre a retenção de IR (Imposto de Renda) nos pagamentos aos fornecedores, no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
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Portarias 77/2023
Vigente
03/07/2023
Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à empregada pública MARIANE VILHENA DE PAIVA MARANGONI, advogada, a partir de 10 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 13/05/2022 a 12/05/2023. Converter 1/3 (um terço) das férias da empregada pública em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Portarias 76/2023
Vigente
03/07/2023
Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor público LAURO LICCE NETO, assessor técnico, a partir de 10 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 07/02/2022 a 06/02/2023.
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Portarias 75/2023
Vigente
03/07/2023
Conceder 11 (onze) dias de férias regulamentares à servidora pública EZABELY DA SILVA, assessora técnica, a partir de 10 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 04/02/2022 a 03/02/2023.
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Portarias 74/2023
Vigente
07/07/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 533.400,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Portarias 73/2023
Vigente
21/06/2023
Conceder ao servidor/a Erica Silva Charalo, inscrito no CPF 060.307.459-64 e RG 7.976.869-3, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula Nº 48, 1 (uma) diária, com valor unitário de R$90,00, para custeio de viagens até as cidades de Goioerê para tratar de assuntos relacionados ao Consórcio, com saída na data/horário 19/06/2023 às 07h00min e retorno na data/horário 19/06/2023 às 17h30min, utilizando o veículo oficial Volkswagem Virtus, placa: BCB4H90. Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 105/2023 e relatado em formulário anexo, em consonância com o § 7, Artigo 37, do Protocolo de Intenções.
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Portarias 72/2023
Vigente
16/06/2023
NOMEAR, FLÁVIO AUGUSTO MATSUOKA CESTARI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG. n.º 08.599.518-9 SSP-PR, inscrito no CPF/MF n° 041.177.559-60, nascido aos 23/11/1984, para o emprego público de ADVOGADO, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, a partir de 19 de junho de 2023.
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Portarias 71/2023
Vigente
14/06/2023
Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao empregado público ELTIERRY DIAS DA SILVA, motorista, a partir de 19 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 04/02/2022 a 03/02/2023.
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Portarias 70/2023
Vigente
14/06/2023
Conceder 24 (sete) dias de férias regulamentares ao empregado público BRUNO VINÍCIUS RAMOS LEANDRO, operador de usina de pavimentação asfáltica, a partir de 19 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 03/09/2021 a 02/09/2022.
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Portarias 69/2023
Vigente
14/06/2023
Conceder 7 (sete) dias de férias regulamentares ao empregado público JÚLIO CÉSAR DA SILVA , auxiliar de serviços gerais, a partir de 19 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 05/11/2022 a 04/11/2022, e 8 (oito) dias de férias proporcionais ao período aquisitivo de 05/11/2022 a 04/11/2023, totalizando 15 (quinze).
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Portarias 68/2023
Vigente
14/06/2023
Conceder 7 (sete) dias de férias regulamentares ao empregado público CLAUDINEI LUCIANO BARBOSA, motorista, a partir de 19 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 05/11/2022 a 04/11/2022.
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Portarias 67/2023
Vigente
14/06/2023
Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao empregado público ANDRÉ PEREIRA ALVES, operador de usina de pavimentação asfáltica, a partir de 19 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023.
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Portarias 66/2023
Vigente
02/06/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 018/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 65/2023
Vigente
02/06/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AS ATAS N° 010/2023, 011/2023, 012/2023 E 013/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 64/2023
Vigente
02/06/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 63/2023
Vigente
02/06/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023 E 009/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 62/2023
Vigente
02/06/2023
Conceder 7 (sete) dias de férias regulamentares à empregada pública BEATRIZ FERREIRA DONADELLI, técnica administrativa, a partir de 12 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 08/10/2021 a 07/10/2022. Converter 1/3 (um terço) das férias da empregada pública em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Portarias 61/2023
Vigente
30/05/2023
Fica suspenso o expediente do CINDEPAR no dia 09 de junho de 2023.
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Portarias 60/2023
Vigente
29/05/2023
NOMEAR como Pregoeiro Substituto o agente público FELIPE AUGUSTO RUZISKA, durante o período de férias da empregada pública, RENATA CHRISTINA MIQUELIN CARODOSO, nomeada pela Portaria 185/2022.
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Portarias 59/2023
Vigente
31/05/2023
Conceder ao servidor Pedro Ferreira da Silva, inscrito no CPF 007.534.459-99 e RG 7.205.966-2, ocupante do Assessor Técnico, Matrícula Nº 31, 2 (duas) diárias, no valor de R$ 420,00, totalizando R$ 840,00, para custeio de viagens até a cidade de São Paulo-SP, para participação da Paving Expo 2023, com saída na data/horário 25/05/2023 às 04h00min e retorno na data/horário 26/05/2023, às 17h00min, utilizando o veículo oficial Ônix, placa: RHV-3H29. Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 098/2023 e relatado em formulário anexo, em consonância com o § 7, Artigo 37, do Protocolo de Intenções.
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Portarias 58/2023
Vigente
31/05/2023
Conceder ao servidor Victor Podanoschi de Paula Peixoto, inscrito no CPF 088.003.319-39 e RG 10.478.243-4, ocupante do cargo de Diretor Executivo, Matrícula Nº 47, 2 (duas) diárias, no valor de R$ 1.600,00, totalizando R$ 3.200,00, para custeio de viagens até a cidade de São Paulo-SP, para participação da Paving Expo 2023, com saída na data/horário 25/05/2023 às 04h00min e retorno na data/horário 26/05/2023, às 17h00min, utilizando o veículo oficial Ônix, placa: RHV-3H29. Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 099/2023 e relatado em formulário anexo, em consonância com o § 7, Artigo 37, do Protocolo de Intenções.
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Portarias 57/2023
Vigente
16/05/2023
Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor público FELIPE AUGUSTO RUZISKA DE ARAÚJO, assessor administrativo, a partir de 13 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 03/02/2022 a 03/02/2023. Converter 1/3 (um terço) das férias do servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Portarias 56/2023
Vigente
16/05/2023
Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a empregada pública RENATA CHRISTINA MIQUELIN CARDOSO, técnica administrativa, a partir de 23 de maio de 2023, referente ao período aquisitivo de 19/04/2022 a 19/04/2023.
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Portarias 55/2023
Revogado
10/05/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2023 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções 54/2023
Vigente
22/12/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, para o exercício financeiro de 2024.
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Portarias 54/2023
Revogado
10/05/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 026/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções 53/2023
Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, para o exercício financeiro de 2024.
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Portarias 53/2023
Revogado
10/05/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções 52/2023
Vigente
07/02/2024
Proíbe a realização de horas extras pelos empregados públicos do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Portarias 52/2023
Revogado
10/05/2023
INSTITUI O FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 027/2022 PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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